PROPOSTAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL SOBRE AUTONOMIA, ELEIÇÕES DE DIRETORES,
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UMEIS
As propostas abaixo foram construídas no IV Seminário do Sind-Rede Construção de Propostas da Educação Infantil: “A autonomia que queremos”, aprovadas em Assembleia Geral da categoria e encaminhadas à SMED.
Iniciaremos com algumas propostas que são históricas para as professoras/es da Educação Infantil, mas que neste momento devem ser reafirmadas ao reivindicarmos uma autonomia real em nossos espaços escolares, sendo elas:
- a unificação da carreira da Educação Infantil com a dos demais professores municipais, garantindo direitos iguais;
- a defesa da autonomia das UMEIs, seguindo os princípios da gestão democrática;
- a plena participação e envolvimento de toda comunidade escolar para construir a proposta da gestão democrática da escola;
- a autonomia pedagógica das Escolas/UMEIs afim de que os/as professores/as possam elaborar os planejamentos sem o controle padronizado imposto pela SMED;
- o diálogo permanente da SMED com a comunidade escolar sobre as especificidades da
escola, inclusive sobre o cardápio em cada escola/UMEI.
Sobre as eleições de direção e vice-direção propomos que:
- a Portaria sobre Eleições de Diretores saia em tempo hábil para organização das chapas;
- o diretor e o vice estejam lotados na Escola/UMEI e tenham BM para atuar como professor/a para a Educação Infantil para ingressar na direção de UMEI;
- as Professoras para a Educação Infantil (que atuam em turmas de educação infantil
localizadas dentro de Escola Municipais) possam concorrer a direção e vice-direção;
- todas as Escolas/UMEIs tenham um (uma) diretor (a), um (uma) vice, um (uma) secretário
(a), um (uma) auxiliar de secretaria, um (uma) auxiliar biblioteca e coordenadores (as) e um
(uma) artífice (exceto para as UMEIs PPP);
- o Coordenador seja eleito pelos pares independente das eleições para a direção e sempre que houver vacância, seja realizada uma nova eleição nos mesmos moldes; (Rejeitamos a
proposta de pagamento de GDE para a função de coordenador integral);
- tenhamos os coordenadores em tempo parcial e/ou integral, prevalecendo a autonomia do grupo para decidir sobre esta organização;
- todos os (as) coordenadores (as) estejam fora do 1.6, independentemente de qualquer
particularidade e do nível de complexidade do estabelecimento;
- haja a mesma organização financeira e administrativa em todas as escolas municipais
(fundamental e infantil);
- Gestores (diretor, vice, coordenador) interventor e/ou indicado pela SMED não poderão se candidatar nesta eleição;
- a garantia da participação de todos os interessados em fazer curso de Especialização em
Gestão Escola. (Rejeitamos o curso oferecido pela SMED para candidatas à direção)
Sobre a organização das escolas/UMEIs reivindicamos:
- a garantia do direito da criança de permanecer na escola de Educação Infantil até completar 6 anos;
- a garantia do ingresso único com data de recorte em 31/03 para a Educação Básica;
- a mudança na relação aluno-professor:
0/1 ano – até 4 crianças por professor para a Educação Infantil
1/2 anos – até 8 crianças por professor para a Educação Infantil
2/3 anos – até 8 crianças por professor para a Educação Infantil
3/4 anos – até 15 crianças por professor para a Educação Infantil
4/5 anos – até 15 crianças por professor para a Educação Infantil
5/6 anos – até 15 crianças por professor para a Educação Infantil
- a manutenção de dois/duas professores/as o tempo todo em sala de aula nas turmas de 0 a 2 anos, inclusive durante os horários de planejamento (tempo extra-classe);
- a extinção da função de auxiliar de apoio na educação infantil e que a PBH acate a recomendação do Ministério Público, de setembro de 2016, de por fim às novas contratações;
- a garantia da autonomia das Escolas/UMEIs na organização do seu quadro, mediante diagnóstico construído pela comunidade escolar;
- a extinção da função de acompanhante de escola/UMEI;
- maior esclarecimento sobre a proposta de autonomia administrativa e financeira das
UMEIs/EMEIs;
- maior transparência nas contas da PBH: discriminar para onde os recursos estão indo, em especial o do FUNDEB no que diz respeito a 60% e 40% de pagamentos de ativos, efetivos em escolas, aposentados, etc;
- transparência da PBH no repasse das verbas para as escolas e transparência nas escolas em relação ao recebimento e utilização destas verbas;
- esclarecimentos e debate sobre as propostas de formação dos docentes;
SETEMBRO:
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
05/09/17: Ato pela Valorização dos Trabalhadores da Educação – 14 horas – Local: Secretaria de
Recursos Humanos, Av. Augusto de Lima, 30, Centro/BH.
05/09/17: Audiência Pública sobre Educação Inclusiva – 10 horas – Câmara Municipal de BH.
05/09/17: Reunião da Frente Em Defesa da Educação Democrática -18h30 – Sind-REDE/BH.
06 a 13/09/17: Panfletagem nas comunidades denunciando a falta de valorização.
07/09/17: Participação e panfletagem no Grito dos Excluídos, concentração às 9h na Praça da
Rodoviária.
14/09/17: Assembleia Geral da Educação (Concursados) – 14 horas – Praça da Estação.
20 a 22/09: Encontro Nacional da MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, Campus da UFMG (inscrições no site http://www.mieib.org.br/vem-ai-o-xxxiii-encontro-nacional- do-mieib/)
28 a 30/09: Congresso da Rede “Carolina de Jesus” – Dia 28 no Sind-REDE/BH – Dias 29 e 30 no
Hotel Financial.
OUTUBRO: 12 a 15/10: 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas – São Paulo
