A assembleia dos trabalhadores concursados da Rede Municipal de Educação decidiu pelo fim da Greve. A assembleia aconteceu nesta quarta-feira, às 14h, na Praça da Estação. A assembleia também decidiu continuar com a campanha “Lutar não é Crime”, com o objetivo de denunciar o governo Kalil (PSD) devido a sua postura autoritária de criminalizar a greve e multar o Sindicato. Uma nova Assembleia será convocada assim que os riscos de contaminação gerados pela pandemia de Covid-19 acabarem.
A diretoria do Sind-REDE fica autorizada a negociar parâmetros de reposição dos dias paralisados. Até lá, nenhuma escola deve enviar calendário de reposição à Secretaria de Educação, mesmo com o retorno das aulas. Caso os dias parados sejam considerados faltas comuns, não deve haver qualquer reposição.
Resultados das Negociações:
Conquistas
- Supressão do Art. 41, que gerava uma política de abono na Rede, e a tentativa da PBH de condicionar a sua aprovação às concessões à nossa categoria;
- Foi mantida a estrutura da carreira de 24 (vinte e quatro) níveis frente à proposta inicial da subemenda 7, que só extinguia os níveis 1 (um) e 2 (dois). A proposta de emenda considera o nível 3 (três) como inicial, apesar do ingresso com curso superior ainda ser considerado no nível 8 (oito) para a Educação Infantil e 10 (dez) para o Ensino Fundamental;
- A Prefeitura foi pressionada em relação aos demais itens da pauta de negociação (perícia médica, AAEs, entre outros) e sinalizou datas para reuniões sobre estes temas, condicionando o fim da greve. Até então, a PBH se negava a discutir tais pontos.
A luta continua, porque a luta é todo dia!
- Apesar de alegar falta de recurso para atender nossa reivindicação de reajuste do Piso Nacional de 12,84%, ou até mesmo o índice de recomposição salarial, iniciamos, neste ano, uma forte campanha de luta que não se encerra com as negativas do governo Kalil;
- A política do governo Kalil de criminalização da greve e punição individual aos grevistas será combatida de todas as formas, visando impedir um processo ditatorial iniciado com a judicialização da nossa Greve;
- A Prefeitura se comprometeu a apresentar o projeto de reajuste dos aposentados sem paridade, até julho deste ano. Porém, também apresentará, no mesmo projeto, o aumento da alíquota previdenciária para 14%.
Sobre as retaliações:
Hoje, a Prefeitura enviou um documento ao Sind-REDE informando quais as suas intenções em relação ao processo de retaliação da greve:
- Não serão abertos processos administrativos contra os trabalhadores grevistas;
- Os dias parados, após a decisão judicial, serão cortados e repostos após reposição;
- As faltas, após a decisão judicial, serão consideradas comuns e anuladas após reposição;
- A Prefeitura solicitará suspensão do processo judicial caso a greve se encerre;
- Será mantida a solicitação da cobrança da multa para a Entidade Sindical.
Por telefone, nos foi informado que este mês a folha foi rodada sem corte.
O que faremos
O processo judicial não é mais uma posição liminar, pois foi julgado. O departamento jurídico do Sind-REDE já protocolizou um recurso e apelará a todas as instâncias necessárias. Segundo o departamento, as bases da sentença são bastante frágeis e podem ser revertidas nas próximas instâncias.
Sobre o corte de ponto: O Sind-REDE continuará a movimentação política, além de buscar outras formas, com o objetivo de reverter o corte. Assim que houverem mais informações, a categoria será informada sobre o tema.