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Na tarde desta quarta-feira (15/04), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar que suspende o retorno das atividades na rede estadual de ensino. Decisão atende a pedido do Sind-UTE contra decisão do Governo de Minas, que quer que 135 mil professores voltem ao trabalho, antes que seja apresentado um plano de segurança sobre o Coronavírus. A decisão ainda é em caráter liminar e o Governo Estadual pode recorrer.
A pressão dos trabalhadores veio através da convocação de uma “Greve pela Vida”, iniciada na última terça-feira (14/04) e de requerimentos encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O vontade do Governo é que os setores administrativos das escolas (diretores, inspetores, coordenadores, secretários, assistentes técnicos e auxiliares de serviços de educação básica) retomassem as atividades a partir do dia 14/04 e os 135 mil professores começassem a trabalhar no dia 22 de abril, para preparação de tele-aulas que devem ser transmitidas pela Rede Minas a partir do dia 11 de maio.
Com a decisão da Justiça, assinada pelo desembargador Bitencourt Marcondes, as atividades escolares permanecem suspensas “até que sejam regulamentadas e implementadas medidas (…) de forma a assegurar aos servidores da educação as condições mínimas para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento de sua vida e saúde”.
As aulas na Rede Estadual estão suspensas desde o dia 19 de março, em virtude da pandemia de Covid-19.
