Na última semana, o Sind-REDE entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, solicitando a liberação imediata da prestação dos serviços para porteiros, vigias e demais trabalhadores que pudessem ser convocados, em decorrência da pandemia do COVID-19, e da portaria SMED 102/2020. O pedido do Sind-REDE destacava também a necessidade de manutenção do salário e ticket alimentação destes trabalhadores.
Nesta segunda-feira (21/03), a ação foi deferida pela Justiça. Mas, infelizmente, o Tribunal se posicionou favorável apenas a liberação dos trabalhadores que fazem parte do grupo de risco. Este grupo compreende pessoas com doenças crônicas, que fazem uso de imunossupressores, com deficiência respiratória, maiores de 60 anos, gestantes, diabéticos, hipertensos, portadores de tuberculose, doenças renais, HIV, infecções, além daqueles que tenham retornado de viagem de regiões com alto nível de contágio, nos últimos 14 dias.
A Justiça autorizou que os demais porteiros e vigias, além de outros profissionais como cantineiras, faxineiras e artífices, prestem os serviços na Escola, afim de assegurar a segurança e recebimento de matérias. Contudo, os trabalhadores convocados para trabalhar precisarão ter algumas garantias estipuladas, são elas:
- garantia de local arejado para exercício profissional;
- garantia de distanciamento de no mínimo 2 metros entre empregados;
- fornecimento de água, sabão, álcool em gel (na medida da possibilidade de mercado) e toalhas descartáveis de papel, para proporcionar condições de segurança no ambiente de trabalho.
A Justiça estipulou uma multa no valor de R$ 30.000 (trinta mil reais), no caso de descumprimento de qualquer uma dessas garantias.
O Sind-REDE entende o avanço dessas medidas, mas as considera insuficientes por não garantir que sejam cumpridas as indicações de isolamento social recomendadas pelas autoridades de Saúde. Por isso, lamenta a decisão da Justiça em não liberar todos os trabalhadores. A Entidade continuará buscando formas de assegurar a saúde e integridade de todos os trabalhadores das Escolas.
